A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou, horas depois de assiná-los, os decretos que autorizavam o reajuste das tarifas de água e esgoto e criavam a Tarifa Social no município. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (18).
A prefeitura informou que a decisão não altera o funcionamento do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e que novas informações serão divulgadas pelos canais oficiais do órgão.
Segundo o texto, a decisão atende à necessidade de adequações técnicas e à legislação municipal vigente, garantindo o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e segurança jurídica.